Licença de forex em Maurício: o caminho do Investment Dealer da FSC

O que é uma licença de forex em Maurício?

Na prática, a licença de forex em Maurício é uma licença de Investment Dealer (operador de investimentos) emitida pela Financial Services Commission (FSC, Comissão de Serviços Financeiros de Maurício) com base na seção 29 do Securities Act 2005 (a lei de valores mobiliários do país). Maurício não tem um produto chamado “licença de forex”; corretoras de FX e CFDs para o varejo pedem a licença como investment dealers e descrevem seu modelo de negociação no pedido.

A maioria das corretoras internacionais detém a licença por meio de uma empresa com Global Business Licence (GBC, licença para empresas que atuam fora de Maurício), porque atende clientes fora do país. Uma GBC precisa ser administrada por uma management company (empresa de administração) licenciada em Maurício, que cuida da parte societária e pode fornecer diretores e responsáveis residentes. É por causa desse arranjo que os fundadores não precisam se mudar, e é também por isso que os custos recorrentes são mais altos do que em centros offshore menos exigentes.

A FSC analisa esses pedidos em detalhe. Ela pergunta como as ordens fluem do cliente até a execução, qual plataforma de trading você usa, quem são seus provedores de liquidez e se eles são regulados, e quem exatamente vai conduzir a operação de negociação. É esse escrutínio que dá à licença o seu peso perante as contrapartes.

De qual categoria de Investment Dealer da FSC as corretoras de forex precisam?

A maioria das corretoras de FX e CFDs para o varejo pede a categoria Full Service Dealer excluding Underwriting (operador de serviço completo, sem subscrição), que permite atuar como intermediária para clientes e negociar por conta própria com vistas à revenda. As Securities (Licensing) Rules 2007 (regras de licenciamento de valores mobiliários) definem as categorias de investment dealer; os critérios de licenciamento da FSC para esta categoria, referência SEC-2.1B, detalham as atividades e os documentos.

A categoria adequada depende do seu modelo de execução. Se você só vai repassar ordens a um provedor de liquidez, uma categoria mais restrita pode servir; se vai ficar do outro lado das operações dos clientes, precisa de uma categoria que permita negociar por conta própria, e a FSC vai perguntar como você administra esse risco.

O que a Global Business Licence exige?

A Global Business Licence exige que a empresa seja efetivamente conduzida a partir de Maurício. O Financial Services Act 2007 (a lei de serviços financeiros) diz que uma GBC deve exercer suas principais atividades geradoras de receita em Maurício ou a partir de Maurício, ser gerida e controlada a partir de Maurício e ser administrada por uma management company.

Para avaliar se uma GBC é gerida e controlada a partir de Maurício, a FSC observa em especial se ela tem pelo menos dois diretores residentes em Maurício com a devida qualificação, mantém sua conta bancária principal e seus registros contábeis em Maurício, tem suas demonstrações financeiras auditadas no país e realiza reuniões do conselho com a participação de pelo menos dois diretores mauricianos.

Quem você precisa ter na equipe para uma licença da FSC?

Você precisa de uma equipe de negociação crível e de funções de controle independentes, não apenas de diretores. Os critérios SEC-2.1B da FSC dizem que a solidez da equipe do investment dealer é um componente-chave do pedido e exigem pelo menos dois integrantes, com currículos e questionários pessoais que demonstrem um histórico comprovado.

• Pelo menos dois diretores residentes em Maurício (no caso de uma GBC, como parte do teste de gestão e controle)
• Uma equipe de investment dealer com pelo menos duas pessoas com experiência pertinente
• Um compliance officer (a função pode ser terceirizada, com supervisão do conselho)
• Um MLRO (responsável pela comunicação de suspeitas de lavagem de dinheiro) e um MLRO adjunto, independentes do conselho de administração
• Um auditor aprovado pelo Financial Reporting Council, com um sócio signatário registrado
• Uma management company que administre a GBC
• Opcional para uma GBC: um representante licenciado do investment dealer

Quais documentos entram em um pedido de Investment Dealer em Maurício?

A FSC espera um dossiê de negócio completo, não apenas formulários. Tudo é enviado online pela plataforma FSCOne, em cópia autenticada, e os pedidos de GBC passam pela management company. A FSC lista os itens a seguir entre os requisitos desta categoria.

Quanto tempo leva uma licença de forex em Maurício?

A FSC não publica um prazo total fixo para a licença de Investment Dealer, então não damos a você um número de meses. O FAQ de autorizações da FSC responde à pergunta “Qual é o prazo normal de processamento de um pedido?” com: “O prazo de processamento depende do tipo e da complexidade do pedido enviado à FSC.” Na prática, o tempo depende de quão completo está o seu dossiê e de quantas rodadas de perguntas a FSC fizer.

Existe um prazo legal, e vale entendê-lo com exatidão. A seção 17B do Financial Services Act 2007, incluída em 2024, diz que a FSC primeiro determina se o pedido está completo e, então: “A Comissão deferirá o pedido no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que o pedido for considerado completo”. A seção 17C diz que a regra não se aplica a pedidos apresentados antes de 1º de outubro de 2024. Lendo com atenção, o prazo só começa a correr quando a FSC se dá por satisfeita com o dossiê completo, e a seção 18 continua definindo as condições que qualquer licença deve cumprir; por isso, a maior parte do tempo decorrido fica antes desse ponto, na preparação e nas perguntas.

Dois prazos correm contra você, e não contra a FSC. Pela seção 17 da lei, as informações adicionais que a FSC pedir devem ser apresentadas em até 15 dias a contar do pedido, e a seção 17A diz que o pedido é considerado retirado se estiver incompleto ou se as informações não forem fornecidas de forma satisfatória para a FSC. Os critérios SEC-2.1B acrescentam que, se a FSC receber uma resposta inadequada, ou nenhuma resposta, em até 15 dias úteis após a primeira pergunta, ela não dará andamento e o requerente terá de apresentar um novo pedido. Mantenha sua equipe e seus documentos prontos para responder rápido. Se você quer um plano realista para o seu dossiê, pergunte pelo WhatsApp e repassaremos o que costuma atrasar um dossiê.

1. Escopo e estruturaDefina a categoria, o modelo de execução, os mercados-alvo e a composição societária com a management company e com a FXUP.
2. Empresa e pedido de GBCA management company constitui a empresa e pede a Global Business Licence.
3. Preparação do dossiê de dealerPlano de negócios, fluxogramas, manuais, minutas dos contratos de plataforma e de liquidez e questionários pessoais de cada pessoa-chave.
4. Envio pela FSCOneO dossiê completo é enviado online, em cópias autenticadas, com a taxa de processamento.
5. Resposta às perguntas da FSCResponda dentro da janela de 15 dias úteis. A maioria dos pedidos passa por pelo menos uma rodada de perguntas.
6. Licença e capitalCom a aprovação, cumpra o compromisso de capital, abra a conta bancária em Maurício e conclua a contratação do auditor e do seguro.

Como um investment dealer é tributado em Maurício?

A alíquota geral do imposto corporativo é de 15%, segundo a Mauritius Revenue Authority (MRA, a receita federal de Maurício). A MRA também inclui a renda obtida por um investment dealer licenciado pela FSC entre os tipos de renda que podem ter isenção parcial de 80% ou 95%, desde que a empresa exerça em Maurício suas principais atividades geradoras de receita, empregue um número adequado de pessoas devidamente qualificadas e tenha despesas proporcionais à sua atividade.

A isenção parcial não é automática. Ela depende de uma substância econômica que você consiga comprovar ano após ano, o que é mais um motivo para tratar a equipe local e o escritório como algo real. Peça a um consultor tributário de Maurício que confirme o tratamento para a sua estrutura; esta página não é consultoria tributária.

Quais são as vantagens e desvantagens de uma licença de forex em Maurício?

Maurício fica no meio do mercado: mais exigente do que os centros offshore mais leves, bem menos pesado do que uma licença da UE.

Quais são as obrigações contínuas depois que a licença é concedida?

A licença é o começo da supervisão, não o fim da papelada. Um investment dealer de Maurício continua pagando as taxas anuais da FSC e da Global Business Licence, mantém o capital mínimo a todo tempo, tem suas demonstrações financeiras auditadas em Maurício por um auditor aprovado pelo FRC e guarda seus registros contábeis na sede registrada. O Financial Services Act também exige que a FSC seja notificada de mudanças de diretores.

No dia a dia, as obrigações que mais pesam na operação são a segregação do dinheiro dos clientes, os controles de PLD/CFT com um MLRO e um adjunto capazes de agir, o tratamento de reclamações dentro dos prazos com que você se comprometeu e a coerência entre o negócio que você de fato opera e o plano de negócios que a FSC aprovou. Se você incluir um produto novo, um novo provedor de liquidez ou um novo mercado-alvo, verifique com a sua management company se a FSC precisa ser informada antes.

Essas obrigações moldam a tecnologia. Seu CRM deve gerar os registros de KYC, o registro de reclamações e os relatórios de dinheiro de clientes que o compliance officer e o auditor vão pedir, e os relatórios do MT5 devem bater com o banco. Configuramos isso como parte do stack tecnológico da corretora.

Como verificar uma licença de forex em Maurício?

Consulte o registro público de licenciados no site da FSC, acessando-o diretamente, e não por um link fornecido pela empresa que você está verificando. Um licenciado legítimo aparece com a razão social exata e a categoria da licença. Se o site de uma corretora mostra um número de licença da FSC que não corresponde ao registro, ou se um fornecedor oferece uma empresa licenciada “pronta”, tenha cautela: a mudança de controle de um licenciado exige o envolvimento do regulador.

Como a FXUP ajuda com a licença em Maurício e com o MT5?

Trabalhamos com um parceiro licenciado em Maurício que cuida da management company, da GBC e do protocolo na FSC, enquanto coordenamos o dossiê de negócio e o mantemos coerente com o seu pedido à MetaQuotes. A FSC faz perguntas detalhadas sobre a plataforma de trading e a liquidez, e é exatamente essa a parte que construímos: uma estrutura MT5, uma ponte de liquidez (bridge), um CRM para corretoras com KYC e pagamentos (nosso próprio CRM ou um CRM parceiro, o que se encaixar melhor na sua operação), um WebTrader com marca própria e apps.

Depois que a licença for concedida, você pode pedir sua própria licença MT5 usando a licença da FSC como prova de atividade, ou lançar mais rápido em um grey label MT5 enquanto a análise da MetaQuotes corre. Cuidamos da parte da MetaQuotes como serviço de consultoria, mediante remuneração: reunimos os documentos que a MetaQuotes pede nos pedidos que conduzimos, conferimos esses documentos com o dossiê da FSC e ajudamos você a responder às perguntas complementares. A FXUP é independente e não tem vínculo com a MetaQuotes, e nem nós nem nosso parceiro podemos prometer que a FSC ou a MetaQuotes aprovarão um pedido.

Se você já tem uma minuta de plano de negócios ou um orçamento para Maurício, envie para nós pelo WhatsApp e diremos o que a FSC provavelmente vai perguntar sobre as seções de plataforma e liquidez. Compare com as outras opções na nossa página de jurisdições para licença de forex.

Perguntas frequentes

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